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Curso "A Previdência Social dos Servidores Públicos: Regime Próprio e Regime de Previdência". Curso a Distancia

— archivado en:

Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)

Qué
  • reforme484
Cuándo 01/04/2014
de 08:00 am a 06:00 pm
Dónde Internet
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Público-alvo: Agentes públicos dos três poderes e das três esferas de governo e  cidadãos em geral.

Previsão de oferta : ABRIL DE 2014

Objetivos de aprendizagem: Ao final do programa, o participante deverá ser capaz de:

  • Compreender e diferenciar os regimes de previdência do servidor público: o regime próprio e o regime de previdência complementar.
  • Conhecer e entender a evolução da previdência social do servidor público por meio de suas normas constitucionais, legais e infralegais.
  • Conhecer o regime de previdência complementar, sua estrutura e características, com ênfase nas entidades fechadas de previdência complementar.
  • Dominar o conteúdo da Lei N° 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, e do Decreto Nº 7.808/2012, que criou a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe.
  • Conhecer os benefícios oferecidos pelo plano de benefícios da previdência complementar do servidor público federal.

Principais tópicos

  • Os regimes de previdência social do servidor público.
  • A evolução da previdência social do servidor público por meio de suas normas constitucionais, legais e infralegais.
  • A concessão de benefícios pelo regime próprio: aposentadorias e pensões.
  • O regime de previdência complementar do servidor público.
  • A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, sua organização e principais benefícios oferecidos.

Metodologia

Este curso será realizado na modalidade a distância, utilizando a plataforma Moodle disponível na Escola Virtual ENAP, tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento das atividades avaliativas.

Essa modalidade privilegia a autonomia do estudante que estabelece sua própria rotina de estudos e pode realizar o curso a qualquer hora e em qualquer local que tenha acesso à Internet.

Importante! Esse curso é sem tutoria. Não há presença do tutor para tirar dúvidas de conteúdo nem a interação com outros participantes por meio de salas de bate papo informais (chats) ou fóruns de discussão.

Carga horária: 20 horas.

Más información sobre este evento…

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