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Prêmio ARede de Inclusão Digital 2011

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Revista Arede, Brasil

O Prêmio ARede de Inclusão Digital, promovido pela revista ARede, por meio da Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Bit Social, tem por objetivo reconhecer e divulgar os melhores projetos que envolvam as tecnologias de informação e comunicação (TICs) para a inclusão social (internet, rádio, vídeo e meios multimídia). O prêmio pretende contemplar, anualmente, os melhores trabalhos desenvolvidos no Brasil, por iniciativa de empresas, diretamente ou por meio de fundações e institutos por elas mantidos; por organizações da sociedade civil, e pelo setor público (nos âmbitos federal, estadual e municipal).

Poderão ser inscritos todos os tipos de projetos que se enquadrem no escopo geral deste prêmio, ou seja, tanto aqueles voltados diretamente para o atendimento da comunidade – pontos de cultura, rádios comunitárias, telecentros etc. – como aqueles projetos-meio que, de maneira indireta, contribuam para a inclusão social via TICs – portais especializados, plataformas de gerenciamento dos serviços do Estado, desenvolvimento de ferramentas específicas para determinadas atividades, metodologias de implantação e gerenciamento de projeto e de capacitação. O escopo do prêmio cobre ainda políticas públicas com foco no uso das TICs para a inclusão social.

Poderão concorrer ao todas as empresas que atuam no Brasil, tanto as da iniciativa privada, quanto as públicas, as autarquias e as de economia mista; fundações e institutos; organizações da sociedade civil; órgãos da administração direta dos municípios, estados e do governo federal.

São consideradas organizações da sociedade civil as organizações sem fins lucrativos (organizações nãogovernamentais - ONGs independentes, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscips, organizações religiosas, populares, associações de bairro etc); são consideradas fundações e institutos empresariais as organizações sem fins lucrativos criadas ou mantidas por empresas ou associações de empresas que apliquem recursos próprios em iniciativas focadas no uso das tecnologias de informação e comunicação para a inclusão social; são consideradas empresas, as sociedades de natureza econômica organizadas juridicamente, incluindo sociedades anônimas (de capital aberto ou fechado), sociedades limitadas, sociedades simples; e as do setor público, que abrangem: empresas públicas, autarquias, sociedades de economia mista e fundações públicas; são considerados do setor público todos os órgãos da administração pública direta, nos níveis municipal, estadual ou federal.

II - Categorias de Premiação

O Prêmio ARede será concedido nas seguintes modalidades:

• Setor Público

• Setor Privado

• Terceiro Setor

• Especial Educação

• Personalidade do Ano

Na modalidade Setor Público, serão premiados os projetos da administração pública direta nas categorias:

• Capacitação e formação de agentes de inclusão – projetos concorrem pela qualidade no trabalho de capacitação e a formação de monitores, gestores, educadores, técnicos, multiplicadores e demais agentes integrantes de equipes de desenvolvimento e implantação dos projetos

• Desenvolvimento tecnológico e inovação – projetos concorrem pela qualidade em soluções tecnológicas utilizadas (software, hardware, conexão, plataformas, equipamentos digitais, dispositivos de comunicação – rádio, TV, telefonia fixa ou celular, redes sem-fio, ferramentas de interatividade). Terão prioridade os projetos com tecnologias abertas.

• Sustentabilidade e gestão - projetos concorrem pelo modelo de gestão e pela participação da comunidade na gestão (metodologias para medir resultados, formas de participação da comunidade, estratégias de sustentabilidade, fontes de financiamento etc.)

• Serviços de governo eletrônico - projetos concorrem pela qualidade dos serviços de e-gov desenvolvidos e prestados

• Acessibilidade - projetos concorrem pela utilização de soluções e ferramentas que promovam a inclusão digital de pessoas portadores de necessidades especiais

• Desenvolvimento de conteúdo - projetos concorrem pela qualidade dos conteúdos desenvolvidos, pela contribuição para melhorias em iniciativas das áreas de educação, saúde, cidadania, cultura.

Na modalidade Setor Privado, serão premiados os projetos de empresas privadas, fundações e institutos de empresas privadas, lan houses privadas, nas categorias:

• Capacitação e formação de agentes de inclusão

• Desenvolvimento tecnológico e inovação

• Sustentabilidade e gestão

• Serviços aos usuários – projetos concorrem pela qualidade da oferta de cursos, oficinas, atendimento à comunidade

• Acessibilidade

• Desenvolvimento de conteúdo

Na modalidade Terceiro Setor, serão premiados projetos de oroganizações da sociedade civil, nas categorias:

• Capacitação e formação de agentes de inclusão

• Desenvolvimento tecnológico e inovação

• Sustentabilidade e gestão

• Serviços aos usuários

• Acessibilidade

• Desenvolvimento de conteúdo

Na modalidade Especial, será premiado um projeto de destaque na área de Educação. As iniciativas podem ser de educação formal, em escolas da rede pública, ou não-formal, em espaços da sociedade civil, ou, ainda, integrando esses dois espaços educativos. O objetivo é selecionar o projeto que melhor promova a interação entre tecnologias da informação e comunicação no ensino e na aprendizagem.

Na modalidade Personalidade do Ano, será homenageado um profissional ou uma profissional que tenha tido atuação de destaque, em particular no último ano, no uso das tecnologias de informação e comunicação para a inclusão social, seja na formulação de políticas públicas, no desenvolvimento de ferramentas, de metodologias ou de projetos, na capacidade de mobilização de recursos diversos, em qualquer âmbito.

As indicações para este prêmio poderão ser feitas por representantes de entidades do Terceiro Setor, de empresas e do setor público, assim como por integrantes do júri. A escolha levará em conta tanto o número de menções, como a qualidade, a importância e o impacto social do trabalho desenvolvido pelo indicado ou indicada.

III - Dos Projetos

Os projetos inscritos precisam, obrigatoriamente, fazer uso das tecnologias de informação e comunicação, quaisquer que sejam elas (computador e internet, rádio, TV, vídeo, meios multimídia e telecomunicações).

Os projetos precisam estar em funcionamento, implantados há, no mínimo, seis meses.

É facultado a cada entidade inscrever o máximo de até três projetos.

Cada projeto poderá ser inscrito em uma única modalidade específica (Terceiro Setor, Empresas ou Setor Público). Dentro dessa modalidade, o mesmo projeto poderá ser inscrito em, no máximo, duas categorias.

Um projeto poderá ser inscrito em uma modalidade específica (Terceiro Setor, Empresas ou Setor Público) e também na Categoria Especial Educação.

Os projetos poderão ser inscritos tanto pelos responsáveis por redes de inclusão digital, quanto por entidades conveniadas que façam a gestão local de unidades dessas redes. Por exemplo: a prefeitura ou a secretaria responsável poderá inscrever seu programa de telecentros, e a entidade parceira de um desses telecentros poderá inscrever a unidade sob sua gestão direta – nesse caso, obviamente, em categorias distintas: o primeiro na modalidade Setor Público e, o segundo, na modalidade Terceiro Setor, ou modalidade Empresa, caso a parceria envolva um órgão do setor público ou uma empresa.

IV - Inscrições e Apresentação dos Trabalhos

As inscrições para o Prêmio ARede serão feitas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário eletrônico disponível no site http://www.arede.inf.br/premio2011. O envio do formulário, com projeto e material informativo anexado, deverá ser feito diretamente pelo site. Material complementar poderá ser enviado pelos Correios, para o endereço Rua da Consolação, nº 222, 21º andar, sala 2110 – bairro Consolação, São Paulo – SP, CEP: 01302-000.

No envelope deve contar o nome do projeto e da instituição responsável.

O prazo de inscrições vai do dia 27 de junho de 2011 até o dia 22 de julho de 2011.

Ao fazer a inscrição, o candidato estará manifestando, formalmente, sua plena e incondicional concordância com todas as cláusulas e disposições deste Regulamento.

O comitê organizador do prêmio examinará os processos de inscrição, validará os trabalhos e realizará uma pré-seleção antes de enviá-los para a comissão julgadora.

As inscrições são gratuitas.

Cada trabalho inscrito deverá informar o objetivo do projeto, os resultados obtidos e sua principal contribuição. O resumo deve informar, ainda, as fontes de financiamento e sustentabilidade; o custo do projeto por usuário e/ ou total; o prazo de desenvolvimento; o titular e os parceiros da iniciativa; o modelo de gestão e o modelo de representatividade comunitária (conselho gestor, processos eletivos, interação comunitária); as tecnologias utilizadas (software, hardware, tipo de conexão à internet, plataformas de desenvolvimento, equipamentos digitais, ferramentas de interatividade – wikis e redes sociais); o público atendido (metas diretas e indiretas de alcance social), a abrangência geográfica; as práticas sociais – apontar, sempre que possível, especialmente no caso de espaços públicos de inclusão digital, se há produção local de conteúdo e atividades colaborativas, para que a comunidade utiliza os recursos tecnológicos, se há arranjos produtivos locais associados ao projeto ou outras atividades e vocações que se potencializam por meio do projeto.

A descrição resumida deve conter 6 mil caracteres, com espaços, no máximo.

A revista ARede, caso julgue necessário, poderá solicitar ao candidato a comprovação de dados e informações relacionados no projeto inscrito.

A indicação de candidatos à Personalidade do Ano deverá ser acompanhada de um breve perfil do candidato; justificativa de sua indicação, com o máximo de 3 mil caracteres, e dados para contato do personagem indicado.

V - Dos Prazos

As inscrições dos projetos e a indicação de nomes para a Personalidade do Ano poderão ser feitas no site http://www.arede.inf.br/premio2011 até o dia 22 de julho de 2011. O material complementar enviado pelos Correios deve ter a data de carimbo da correspondência dentro do prazo estabelecido. Só terão validade inscrições que apresentem a documentação completa e todas as informações solicitadas no formulário.

Os vencedores serão divulgados durante evento de entrega do Prêmio ARede e publicados no site após essa data.

VI - Do Julgamento

Os projetos inscritos, assim como a Personalidade do Ano, serão pré-selecionados pela comissão organizadora, com base nos critérios descritos no item 6.5 deste regulamento. Os trabalhos pré-selecionados serão encaminhados para avaliação final da comissão julgadora, indicada pela direção da revista ARede. Formada por personalidades com reconhecida atuação nas áreas a serem premiadas, a comissão julgadora será soberana nas suas decisões.

Pessoas vinculadas ou que participem, de forma direta ou indireta, de projetos, instituições ou empresas inscritas não podem integrar o júri da (s) categoria (s) em que o projeto concorra.

Cada categoria contará com um grupo específico de jurados.

A composição do júri será publicada no site http://www.arede.inf.br/premio2011.

Não caberá recurso de qualquer espécie da decisão do júri.

Os projetos vencedores receberão troféu e certificado de premiação.

A entrega dos prêmios será realizada em solenidade organizada pela revista ARede, em data e local definidos pela organização e previamente comunicados aos vencedores.

A revista ARede dará ampla cobertura aos trabalhos premiados, em uma edição especial, que publicará, também, o perfil da Personalidade do Ano.

A revista ARede se reserva o direito de publicar, na íntegra ou em parte, os trabalhos premiados, assim como divulgar e manter, por tempo indeterminado, a documentação dos trabalhos inscritos, premiados ou não, em seu endereço eletrônico.

VII - Dos Critérios de Pontuação/Premiação

Os projetos serão avaliados de acordo com o escopo do trabalho. No entanto, terão melhor avaliação os trabalhos que atenderem aos seguintes requisitos, quando aplicáveis: contemplem inovação, conexão à internet, obedeçam padrões de acessibilidade*, disponham de metodologias para documentação e registro, medição de resultados e acompanhamento do projeto, usem softwares livres** e tecnologias abertas, promovam a interatividade e o desenvolvimento cooperado, e tenham mecanismos de representação comunitária.

* as diretrizes internacionais W3C – WCAG 1.0/WCAG 2.0/WCAG Samurai podem ser obtidas no endereço www.acessibilidadelegal.com. no Brasil, há o decreto 5.296, de 2004, que trata de todos os aspectos da acessibilidade, inclusive digital;

** Entende-se por software livre a definição da licença (versão mais recente disponível) GNU GPL, da Free Software Foundation, que aponta quatro liberdades: executar, distribuir, adequar, compartilhar.

Os projetos que concorrerem na categoria especial Educação serão avaliados, principalmente, pelo resultado concreto obtido e capacidade de ser replicado.

Questões não previstas neste Regulamento serão analisadas e decididas pela comissão organizadora do Prêmio ARede.

São Paulo, junho de 2011

-Contacto: Organização do Prêmio ARede

premio2011@arede.inf.br

onid@onid.org.br

http://www.arede.inf.br/premio2011/regulamento.php

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