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VII Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras. Homenagem a Marcos Juruena Villela Souto

— archivado en:

Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP)

Qué
  • reforme356
Cuándo 28/04/2011 13:00 a
29/04/2011 23:30
Dónde Río de Janeiro, Brasil
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O marco legal das agências reguladoras no Brasil, sua independência e funcionamento, permanecem no centro do debate nacional, motivando a contribuição de juristas, economistas e administradores. Questões relacionadas ao controle das agências e ao grau de sua independência, o seu papel na atração e estabilização de investimentos produtivos, bem como questões relacionadas ao campo de atuação regulatória das agências, face às liberdades e direitos fundamentais dos usuários e das empresas, delimitam campo temático que interessa a um número crescente de especialistas, órgãos e empresas, especialmente neste momento, quando é rediscutida no Congresso Nacional a disciplina das Agências Reguladoras.

Para aprofundar o debate sobre essa temática, após o sucesso das edições anteriores do evento, o VII Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras reunirá no Rio de Janeiro, em dois dias inteiros, renomados agentes políticos e alguns dos mais destacados especialistas do país para uma avaliação pluralista e abrangente da atuação das Agências Reguladoras no Brasil, de temas regulatórios essenciais ao desenvolvimento do país e de propostas de alteração do seu marco legal.

A edição deste ano será uma homenagem especial ao Prof. Marcos Juruena Villela Souto, falecido na última quadra de 2010, cuja contribuição ao estudo da regulação econômica e do próprio regime de atuação das Agências Reguladoras é destacada por todos os especialistas. Marcos Juruena Villela Souto participou intensamente de todas as edições anteriores do Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras, realizadas em Brasília. O evento é nesta edição transferido para a sua terra natal e realizado na data de seu aniversário como homenagem sincera de seus amigos e admiradores.

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