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VII Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais

— archivado en:

Instituto Brasileiro de Direito Público (ibdp)

Qué
  • reforme373
Cuándo 17/08/2011 15:00 a
20/08/2011 00:00
Dónde Salvador, Bahia, Brasil
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A modificações que vem sendo feitas na Lei 8.666/93, as novas figuras contratuais na área pública, a renovada aplicação de antigos institutos, como as concessões públicas, o controle dos contratos e licitações, permanecem exigindo dos agentes públicos, dos administradores, procuradores, auditores e demais agentes de fiscalização, assim como dos particulares que contratam com o Estado, permanente atualização.

Os desafios na matéria não se limitam a melhorias do procedimento de contratação, mas incluem novas exigências em matéria de transparência, fiscalização e monitoramento pelos Tribunais de Contas, pela própria Advocacia Pública e pelo Controle Interno da economicidade, competitividade e moralidade na contratação de serviços e obras. A matéria também repercute as transformações que agitam o próprio direito administrativo brasileiro, especialmente quanto ao papel das licitações como instrumento de governo e de regulação econômica, uma vez que a celeridade dos procedimentos é ainda mais urgente diante dos desafios do desenvolvimento nacional na área de infraestrutura, compras e obras públicas. Por outro lado, a forma mais adequada de seleção de entidades parceiras do Estado, tanto nas parcerias econômicas quanto nas sociais, continua a ser debatida nos tribunais, com enorme repercussão prática. Temas como terceirização dos serviços, reequilíbrio contratual, sustentabilidade ambiental nas licitações e contratos, pregão eletrônico, convênios, consórcios e contratações com repasses entre entidades federativas também suscitam interesse e novas abordagens no país, atualmente desafiado a implementar um amplo programa de obras necessárias à realização dos Jogos Olímpicos, da Copa do Mundo e das Confederações.

Neste contexto, o VII Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais será uma oportunidade única de reunir, em três dias de conferências e debates, especialistas consagrados e importantes agentes públicos para uma reflexão renovada sobre as transformações, avanços e problemas identificados no sistema brasileiro de licitações, contratos e compras governamentais, em continuidade ao extraordinário sucesso das edições anteriores. Não perca esse debate.

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