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III Seminario Terceiro Setor e Parcerias na Area de Saúde

— archivado en:

Instituto Brasileiro de Direito Público (ibdp), entre otros

Qué
  • reforme367
Cuándo 16/06/2011 13:00 a
17/06/2011 23:00
Dónde Sao Paulo, Brasil
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As parcerias do Estado com a iniciativa privada e com as entidades do terceiro setor na prestação de serviços de saúde pública foram intensamente ampliadas nos últimos vinte anos. Porém, o debate entre administradores públicos e gestores privados, juristas e estudiosos das políticas de saúde sobre os limites destas parcerias, a forma adequada de sua instituição e funcionamento, bem como sobre os resultados sociais das diversas iniciativas no campo da saúde pública ainda demanda tratamento abrangente.

O tema tem despertado interesse nos órgãos de controle, a exemplo do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário, bem como entre estudiosos nacionais e internacionais de gestão de políticas públicas de saúde. As entidades do terceiro setor, como entidades privadas sem fins lucrativos de fins públicos, recebem na legislação brasileira, a partir da própria Constituição da República, tratamento distinto das entidades privadas de fins lucrativos. No entanto, as parcerias que assumem com o Poder Público obrigam a observância de deveres e sujeições especiais para a proteção do próprio interesse público. As Parcerias Público-Privadas também tem sido aplicadas no setor de saúde, demonstrando que as fórmulas de parceria são continuamente reelaboradas pela Administração, com vistas ao atendimento dos cidadãos.

Para tratar dos diversos aspectos das parcerias do Poder Público com as entidades do terceiro setor e entidades empresariais na área de saúde pública, o III Seminário Terceiro Setor e Parcerias na Área de Saúde reunirá, em dois dias de debates, no auditório principal do Caesar Business Faria Lima, autoridades públicas, juristas, agentes de controle, gestores de unidades hospitalares e especialistas em saúde pública, renovando o sucesso dos encontros anteriores. Não perca esse grande encontro.

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