Herramientas Personales
Usted está aquí: Inicio Eventos III Congresso Brasileiro de Controle Público "Etica Publica e Desenvolvimento"
Navegación
 

III Congresso Brasileiro de Controle Público "Etica Publica e Desenvolvimento"

— archivado en:

Instituto Brasileiro de Direito Público (ibdp)

Qué
  • reforme343
Cuándo 24/11/2010 14:00 a
27/11/2010 01:00
Dónde Salvador, Bahia, Brasil
Nombre
Agregar evento al calendario vCal
iCal

O debate sobre o controle público, realizado por órgãos integrantes da própria Administração ou por entidades e órgãos externos, tem amadurecido nos últimos anos no Brasil. Parte do ciclo de gestão, prévio, concomitante, preventivo ou posterior e repressivo, o controle tem sido relevante instrumento de combate à corrupção na área pública e de aperfeiçoamento da análise de custos e desempenho de entidades administrativas. O controle não se limita, atualmente, apenas a conferência do cumprimento das formas e procedimentos legais, voltando-se, com renovado interesse, à avaliação do desempenho de órgãos e entidades do Estado e da efetiva aplicação dos recursos públicos. Além disso, o controle público apresenta repercussões econômicas e afeta o desenvolvimento do país, ora coibindo práticas de favorecimento e quebra do equilíbrio concorrencial, ora estabelecendo custos de transação maiores para os contratos públicos.

Insuficiente, para alguns; excessivo, para outros; o controle público apresenta especificidades que poucas vezes são tratadas de modo abrangente. Essencial no Estado de Direito, como indispensável instrumento de proteção dos interesses públicos, a multiplicidade dos órgãos de controle muitas vezes pode promover contradições e superposições que paralisam ou colocam em estado de perplexidade entidades cujo papel básico é agir e transformar a realidade. A própria responsabilização dos órgãos de controle, entre eles o Judiciário, o Ministério Público, os Tribunais de Contas e as agências reguladoras, é ainda objeto de controvérsias e abordagens parciais. Neste cenário, temas como as repercussões econômicas da proteção da ética pública, a exigência de segurança jurídica e estabilidade das decisões dos órgãos de controle, a representação de interesses e o conflito de interesses na administração pública, os dez anos da lei de responsabilidade fiscal, o controle nas licitações e contratos, entre outros, apresentam evidente atualidade.

Para abordar essa temática, com especial destaque para temas relacionados à ética pública e o desenvolvimento, o III Congresso Brasileiro de Controle Público reunirá em Salvador, durante três dias, renomados agentes públicos e alguns dos mais destacados especialistas do país para uma avaliação pluralista e abrangente da atuação do controle público no Brasil no plano federal, estadual e municipal.

Más información sobre este evento…

Logo Siare

EIAPP

Logo Redes del CLAD

Logo Asociación CLAD

Publicaciones

Revista 75 hor
Suscripción Boletín Reforme

Suscribase al Boletí­n Reforme para recibir semanalmente información actualizada sobre temas importantes.

« Octubre 2020 »
Octubre
LuMaMiJuViDo
1234
567891011
12131415161718
19202122232425
262728293031