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II Seminário Terceiro Setor e Parcerias na Area de Saúde

— archivado en:

Instituto Brasileiro de Direito Público (ibdp)

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  • reforme333
Cuándo 30/08/2010 13:00 a
31/08/2010 23:30
Dónde Sao Paulo, Brasil
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A participação de parcerias com a iniciativa privada e com entidades do terceiro setor na prestação de serviços de saúde pública cresceu de modo intenso nos últimos vinte anos. O debate entre administradores públicos e gestores privados, juristas e estudiosos das políticas de saúde sobre os limites desta participação, a forma adequada de sua instituição e funcionamento, bem como sobre os resultados sociais das diversas iniciativas no campo da saúde pública ainda demandam tratamento abrangente e satisfatório.

O tema tem despertado interesse nos órgão de controle, a exemplo do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário, bem como entre estudiosos nacionais e internacionais de gestão de políticas públicas de saúde. As entidades do terceiro setor, como entidades privadas sem fins lucrativos de fins públicos, recebem na legislação brasileira, a partir da própria Constituição da República, tratamento distinto das entidades privadas de fins lucrativos. No entanto, as parcerias que assumem com o Poder Público obrigam a observância de deveres e sujeições especiais para a proteção do próprio interesse público. As PPPs também tem sido aplicadas, mais recentemente, no setor de saúde, demonstrando que as fórmulas de parceria são continuamente reelaboradas pela Administração, com vistas ao atendimento do interesse público.

Para tratar dos diversos aspectos das parcerias do Poder Público com as entidades do terceiro setor e entidades empresariais na área de saúde pública, em especial com as Organizações Sociais, as Oscips e as Fundações, as PPPs, as fundações de apoio, o II Seminário Terceiro Setor e Parcerias na Área de Saúde reunirá, em dois dias de debates, no auditório principal do Caesar Business Faria Lima, autoridades públicas, juristas, agentes de controle, gestores de unidades hospitalares e especialistas em saúde pública para um debate aprofundado e abrangente inédito no Brasil.

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